ServiXX — Plataforma de Conexão de Serviços
Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo e plataforma ServiXX, de propriedade e operação de 51.179.396 WAHIB HASSAN JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.179.396/0001-17, com sede na Rua Dr. Ramalho Franco, 141, Centro, Sala D, Penápolis/SP, CEP 16300-049 ("ServiXX", "nós" ou "nosso").
Ao criar uma conta ou utilizar o ServiXX, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
O ServiXX é uma plataforma digital de intermediação que conecta clientes que buscam serviços a profissionais autônomos que os oferecem. O ServiXX não é prestador de serviços, não emprega os profissionais cadastrados e não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados entre as partes.
O ServiXX atua apenas como intermediador tecnológico. A relação contratual de prestação de serviços é firmada exclusivamente entre o cliente e o profissional. O ServiXX não é parte dessa relação.
Pessoa física que utiliza o ServiXX para encontrar e contratar profissionais de serviços. O cliente é responsável por fornecer informações corretas sobre o serviço desejado e por efetuar o pagamento diretamente ao profissional.
Pessoa física autônoma que oferece serviços através da plataforma ServiXX. O profissional declara:
O ServiXX é oferecido gratuitamente por tempo limitado durante o período de lançamento. O ServiXX se reserva o direito de, futuramente, implementar planos pagos ou taxas de intermediação, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.
Os pagamentos pelos serviços prestados são realizados diretamente entre cliente e profissional, sem intermediação financeira do ServiXX neste momento.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente tem o direito de cancelar um chamado em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, sem qualquer ônus, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado. O cancelamento pode ser feito diretamente no aplicativo.
É expressamente vedado aos usuários do ServiXX:
O ServiXX se compromete a:
O ServiXX não se responsabiliza por:
⚠️ O ServiXX é uma plataforma de intermediação. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19), o ServiXX não é responsável por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, salvo se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar o conteúdo indisponível.
O Espaço Referência é uma funcionalidade exclusiva para clientes, onde podem compartilhar experiências sobre profissionais. Ao utilizar o Espaço Referência, o usuário concorda que:
Todos os elementos do ServiXX — incluindo nome, marca, logotipo, design, código-fonte, funcionalidades e conteúdos — são de propriedade exclusiva da 51.179.396 WAHIB HASSAN JUNIOR e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do ServiXX sem autorização prévia e por escrito.
O ServiXX disponibiliza canal de atendimento ao consumidor pelo e-mail contato@servixx.com.br. O prazo de resposta é de até 5 dias úteis.
O ServiXX poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, sem aviso prévio, em casos de:
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo em Perfil → Deletar conta.
O ServiXX pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Penápolis/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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